Condições do Trial e das Subscrições
Estas condições regem trials gratuitos, planos pagos, renovações, alterações de plano, cobranças recorrentes, suspensão por falta de pagamento e cancelamento. A informação apresentada no momento da contratação integra o contrato.
1. Trial de 15 dias
Salvo oferta diferente apresentada no registo, a Firmato pode oferecer trial de quinze dias. Antes da ativação são indicados data inicial, funções, limites e eventual necessidade de meio de pagamento. Pode ser limitado a um trial por utilizador, organização, meio de pagamento ou beneficiário económico para prevenir abuso.
2. Trial com ou sem meio de pagamento
Se não for exigido meio de pagamento, não há conversão paga sem ação do Cliente. Se for exigido e o trial converter automaticamente em subscrição, antes da confirmação são apresentados data do primeiro débito, montante, periodicidade e possibilidade de cancelar antes da renovação.
3. Planos e preços
O plano determina funções, utilizadores, volumes e preços por consumo. Preço, impostos e moeda são mostrados antes da compra. Ofertas Enterprise podem reger-se por encomenda ou acordo específico.
4. Renovação automática
Planos recorrentes renovam-se pelo período indicado até cancelamento. São aplicados, quando pertinente, avisos pré-renovação exigidos pela legislação nacional de consumo. Data de renovação e estado permanecem disponíveis na área de cliente.
5. Upgrade, downgrade e rateio
Um upgrade pode produzir efeitos imediatos com cobrança ou rateio quando indicado. Um downgrade normalmente produz efeitos no período seguinte para evitar perda repentina de funções ou dados, salvo opção diferente claramente aceite.
6. Falha de pagamento e período de graça
Perante pagamento falhado, o prestador pode tentar novamente segundo as suas regras e a Firmato pode conceder período de graça. Sem regularização, funções pagas podem ser limitadas ou suspensas. Mantêm-se direitos de exportação, conservação e obrigações imperativas.
7. Cancelamento
O Cliente pode desativar renovação na conta quando disponível ou via suporte. Salvo direito imperativo, o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e não gera automaticamente reembolso de períodos consumidos ou serviços de terceiros já executados.
8. Livre resolução do consumidor
Quando o direito UE ou nacional confere um prazo de livre resolução, a Firmato fornece informação pré-contratual e mecanismo correspondente. Se o consumidor pedir execução imediata durante o prazo, aplicam-se as consequências legais, incluindo, conforme o caso, pagamento proporcional por serviço já prestado ou regras específicas de conteúdo digital.
9. Alterações de preço
Alterações do preço de subscrição existente são comunicadas com a antecedência exigida e aplicam-se a períodos futuros. Quando lei ou contrato atribua direito de cessação devido à alteração, esse direito é indicado expressamente.
10. Prova e histórico
A Firmato conserva eventos de subscrição, pagamentos, faturas/comprovativos e aceitações essenciais conforme obrigações legais, defesa jurídica e políticas de retenção.
11. Suplemento nacional — Portugal
Contratos à distância em Portugal
Quando se aplica o Decreto-Lei n.º 24/2014, a Firmato fornece informação pré-contratual, mecanismo de livre resolução e confirmações requeridas, sem prejuízo das exceções legais para serviços executados ou conteúdo digital.
12. Versionamento, prevalência e conservação da prova
A Firmato conserva a versão do documento disponibilizada e, quando previsto pelo fluxo da aplicação, a prova da respetiva consulta ou aceitação, com data, conta e informações técnicas de auditoria. Alterações substanciais podem exigir nova informação ou aceitação. O idioma e o país são parâmetros distintos: o idioma determina a versão linguística e o país determina o suplemento nacional aplicável.