Termos de Promoções, Cupões e Créditos
Estes termos aplicam-se a códigos promocionais, créditos Wallet, descontos, extensões de trial e ofertas temporárias. As regras apresentadas com cada promoção complementam o presente documento.
1. Elegibilidade
Uma promoção pode ser limitada por país, plano, tipo de Cliente, primeira subscrição, período, canal ou público. A UESE pode pedir elementos razoáveis para confirmar elegibilidade.
2. Duração e utilização
Data inicial, termo, número máximo de utilizações e limiares são indicados na oferta. Código expirado ou esgotado não cria direito ao benefício.
3. Descontos
O desconto pode incidir sobre montante, percentagem, períodos ou serviço específico. Salvo indicação, não é acumulável com outras promoções nem reduz impostos ou custos de terceiros que não possam ser descontados.
4. Créditos Wallet
Créditos promocionais adicionados ao Wallet seguem os Wallet Terms. São internos, não transferíveis e não reembolsáveis em dinheiro salvo direito imperativo. Uma validade específica só se aplica se claramente anunciada.
5. Extensão do trial
Uma promoção pode prolongar o trial sem alterar automaticamente as outras condições do plano. A nova data final aparece na conta.
6. Prevenção de abuso
É proibido criar contas múltiplas para obter indevidamente oferta, autorreferência proibida, falsificação de elegibilidade e uso automatizado de códigos em violação das regras. A UESE pode anular vantagem obtida fraudulentamente, sem prejuízo de direitos imperativos.
7. Erro manifesto
Em caso de erro técnico ou material manifesto no valor ou âmbito, a UESE pode corrigi-lo antes da execução, informando o Cliente e permitindo, quando adequado, desistir da compra em vez de impor condição diferente.
8. Alteração ou retirada
A UESE pode terminar promoção para o futuro por esgotamento, fraude ou obrigação regulatória. Benefícios já definitivamente adquiridos são respeitados salvo fraude, erro manifesto ou impossibilidade legal.
9. Consumidores
Promoções nunca reduzem direitos legais sobre preços, práticas desleais, garantias, livre resolução ou meios de tutela.
10. Versionamento, prevalência e conservação da prova
A Firmato conserva a versão do documento disponibilizada e, quando previsto pelo fluxo da aplicação, a prova da respetiva consulta ou aceitação, com data, conta e informações técnicas de auditoria. Alterações substanciais podem exigir nova informação ou aceitação. O idioma e o país são parâmetros distintos: o idioma determina a versão linguística e o país determina o suplemento nacional aplicável.