Política de Marketing e Comunicações
Esta política regula comunicações comerciais UESE/Firmato e preferências. Mensagens estritamente necessárias ao serviço — segurança, assinatura, faturação, alteração contratual ou suporte — não são marketing e podem continuar necessárias mesmo após recusa de comunicações promocionais.
1. Separação entre serviço e marketing
A Firmato separa notificações transacionais indispensáveis de campanhas comerciais. Recusar marketing não impede receber OTP, convite de assinatura, alerta de segurança, fatura ou comunicação contratual necessária.
2. Fundamento jurídico
Email, SMS ou comunicação semelhante de prospeção baseia-se em consentimento prévio quando exigido pela lei ePrivacy aplicável. Quando a lei nacional permite comunicação a clientes existentes sobre serviços semelhantes ou certos contactos profissionais, a UESE usa a exceção apenas quando todos os requisitos são cumpridos e existe oposição simples e gratuita.
3. Consentimento
Quando exigido, o consentimento é livre, específico, informado, inequívoco e separado da aceitação dos Termos. Não é pré-assinalado. A Firmato conserva dados de accountability como data, versão da informação e canal.
4. Segmentação e scoring
A UESE pode segmentar contactos por plano, setor, utilização ou fase comercial para adaptar comunicações com base jurídica adequada. O scoring comercial interno não é concebido para produzir isoladamente decisão com efeitos jurídicos ou significativamente similares.
5. Retirada e oposição
Cada comunicação comercial contém, quando pertinente, mecanismo claro de cancelamento. Preferências podem ser geridas na conta ou por contacto com a UESE. A retirada é processada sem demora indevida e não afeta comunicações de serviço necessárias.
6. Listas de supressão
Para respeitar de forma duradoura uma oposição, a UESE pode conservar informação mínima numa lista de supressão, evitando reentrada acidental em campanhas.
7. Prestadores de campanha
Prestadores de email/CRM podem tratar dados por conta da UESE sob garantias contratuais. Nenhum parceiro é autorizado por defeito a reutilizar a lista Firmato para marketing próprio.
8. Campanhas com parceiros
Campanhas conjuntas devem identificar remetente, finalidade, base e exercício de direitos. A partilha de listas para prospeção autónoma exige fundamento próprio e informação adequada.
9. Medição
Quando medição de aberturas, cliques ou trackers exige consentimento, é ativada apenas segundo as regras ePrivacy nacionais e Política de Cookies.
10. Suplemento nacional — Portugal
Marketing direto em Portugal
Campanhas são configuradas segundo regras portuguesas de comunicações eletrónicas e marketing direto, com consentimento quando exigido e oposição/retirada simples e gratuita.
11. Versionamento, prevalência e conservação da prova
A Firmato conserva a versão do documento disponibilizada e, quando previsto pelo fluxo da aplicação, a prova da respetiva consulta ou aceitação, com data, conta e informações técnicas de auditoria. Alterações substanciais podem exigir nova informação ou aceitação. O idioma e o país são parâmetros distintos: o idioma determina a versão linguística e o país determina o suplemento nacional aplicável.