API Terms of Use
As API Firmato permitem integrar assinatura, documentos, wallet, governance e outros serviços. O uso está sujeito a estes termos e às Condições Gerais.
1. Acesso e credenciais
Chaves e tokens são emitidos à organização autorizada e devem permanecer secretos. É proibida a publicação ou utilização fora de ambientes autorizados.
2. Scopes
As chaves podem ser limitadas por scope e devem seguir o menor privilégio.
3. Limites
O Firmato pode aplicar limites de frequência, tamanho, concorrência e consumo para proteger segurança e estabilidade.
4. Webhooks
Endpoints devem usar HTTPS e validar assinaturas, timestamps e mecanismos anti-replay. O Cliente assegura idempotência e retries.
5. Dados e conformidade
O Cliente deve estar autorizado a transmitir dados e respeitar privacidade, confidencialidade, propriedade intelectual e retenção.
6. Versionamento
A UESE pode versionar, corrigir ou descontinuar endpoints. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável salvo urgência.
7. Suspensão
A UESE pode suspender chaves comprometidas, abusivas, perigosas ou contrárias ao contrato ou à lei.
8. Versionamento, prevalência e conservação da prova
A Firmato conserva a versão do documento disponibilizada e, quando previsto pelo fluxo da aplicação, a prova da respetiva consulta ou aceitação, com data, conta e informações técnicas de auditoria. Alterações substanciais podem exigir nova informação ou aceitação. O idioma e o país são parâmetros distintos: o idioma determina a versão linguística e o país determina o suplemento nacional aplicável.