Política de Privacidade

1. Responsável, administração e DPO

UESE ITALIA S.p.A., com sede social em Piazza Trivulziana 4/A, 20126 Milão (MI), Itália, NIF/IVA IT04398760274, REA MI 2679515, capital social de 1.145.000 EUR integralmente realizado e código destinatário italiano de faturação eletrónica SDI 3ZJY534 é o Responsável pelo tratamento para gestão de contas, segurança, faturação, suporte, administração, marketing próprio e operação da plataforma. O Administrador Delegado é o Dr. Giuseppe Izzo. O DPO/EPD indicado pelo Responsável é o Dr. Giuseppe Izzo, contactável em dpo@uese.it. Contacto geral de privacidade: privacy@uese.eu.

2. Papéis de privacidade

A UESE atua como responsável autónomo nos tratamentos necessários à relação com utilizadores e Clientes. Para documentos, dados de signatários e workflows processados exclusivamente segundo instruções de Cliente empresarial, pode atuar como subcontratante nos termos do artigo 28 RGPD. Prestadores de pagamento, QTSP, KYC e autoridades podem atuar como responsáveis autónomos, corresponsáveis ou subcontratantes conforme o serviço e os acordos.

3. Categorias de dados

Podem ser tratados: identidade e contactos; dados profissionais e societários; conta e autenticação; IP, dispositivo, logs e segurança; subscrição e faturação; tokens/referências de pagamento; estado e resultados KYC; metadados de documentos, assinaturas e selos temporais; suporte; preferências de marketing; e dados pessoais constantes dos documentos do Cliente.

4. Categorias especiais e biometria

A Firmato não exige em geral categorias especiais do artigo 9 RGPD. Verificação de identidade, liveness ou comparação facial pode implicar imagens e, conforme tecnologia e finalidade, dados biométricos. Esse tratamento é limitado ao fluxo relevante e requer base jurídica adequada, salvaguardas reforçadas e informação específica do prestador.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Conta, trial, orçamento e contrato: art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD.
• Faturação, obrigações fiscais/contabilísticas e pedidos legais: al. c).
• Segurança, prevenção da fraude, defesa de direitos, logging e resiliência: al. f), com ponderação quando necessária.
• Marketing eletrónico: consentimento al. a) quando exigido ou outra base permitida pela lei nacional ePrivacy.
• Cookies não essenciais: consentimento quando exigido.
• Dados especiais: artigo 9.º RGPD e direito nacional aplicável.

6. Caráter obrigatório ou facultativo

Campos assinalados como necessários são exigidos para registo, prestação, cumprimento legal ou proteção da plataforma. A sua ausência pode impedir a função. Marketing e opções facultativas são voluntários.

7. Fontes

Os dados são recolhidos junto da pessoa, do Cliente que convida um Utilizador ou Signatário, da respetiva organização, de prestadores integrados e de sistemas técnicos durante a utilização. Quando não recolhidos diretamente, o Cliente cumpre as obrigações de informação que lhe incumbem e a UESE fornece as suas quando exigido.

8. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser acedidos por pessoal autorizado da UESE e, quando necessário, hosting/cloud, email, suporte, pagamentos, KYC, QTSP, arquivo, cibersegurança, consultores, auditores e autoridades. As categorias/lista de subcontratantes relevantes são descritas no DPA e política Subprocessors.

9. Transferências internacionais

A UESE privilegia prestadores e localizações no EEE quando compatíveis. Transferências para países terceiros baseiam-se em decisão de adequação ou garantias adequadas, incluindo quando necessário as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e medidas suplementares avaliadas em função do risco.

10. Conservação

Os dados são conservados por períodos proporcionais às finalidades. Dados contratuais e fiscais seguem prazos legais; logs de segurança/auditoria são mantidos para proteção, accountability e defesa jurídica; documentos e provas seguem definições do Cliente e obrigações aplicáveis. No termo do serviço aplica-se eliminação, devolução, anonimização ou conservação restrita segundo o DPA, lei e legal holds.

11. Direitos

Sujeito aos requisitos legais, o titular pode exercer acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, bem como reclamar à autoridade competente. Quando a UESE atua como subcontratante, pedidos sobre dados do Cliente são encaminhados ou assistidos segundo as respetivas instruções.

12. Decisões automatizadas e profiling

A Firmato pode utilizar regras de segurança, scoring comercial ou deteção de anomalias. Por defeito não são concebidas para decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente similares na aceção do artigo 22 RGPD. Se um processo se enquadrar nesse artigo, serão prestadas informação específica e garantias adequadas.

13. Segurança

A UESE aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acesso, autenticação reforçada, cifragem quando adequada, logging, gestão de vulnerabilidades, separação lógica, backups, proteção de segredos e resposta a incidentes. Nenhum sistema pode ser garantido como absolutamente invulnerável.

14. Alterações e contactos

A Política pode ser atualizada por alterações regulatórias, técnicas ou organizacionais. Alterações substanciais serão comunicadas quando necessário. Privacidade: privacy@uese.eu. DPO/EPD: dpo@uese.it.